Termos de Serviço
Última atualização: 3 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a utilização do Moedas, uma aplicação de gestão financeira pessoal e familiar. Ao aceder ou usar a aplicação, aceita estes termos.
1. Acesso ao serviço
O acesso ao Moedas é apenas por convite, gerido pelo responsável de cada agregado familiar. É responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta.
2. Utilização adequada
O serviço destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial, para gestão das finanças do seu agregado familiar. Compromete-se a não usar a aplicação para fins ilegais, nem a tentar aceder a dados de outros agregados familiares ou contornar os controlos de acesso da aplicação.
3. Ligações bancárias (Open Banking)
A funcionalidade de sincronização automática usa o Enable Banking como prestador de serviços de agregação bancária ao abrigo da PSD2. Ao autorizar uma ligação, está a conceder consentimento explícito para que a aplicação aceda a informação de contas e transações do banco selecionado, pelo período de validade que autorizar. Pode revogar esse consentimento a qualquer momento, removendo a ligação na aplicação.
4. Não é aconselhamento financeiro
O Moedas é uma ferramenta de organização e visualização de dados financeiros. A informação apresentada — incluindo orçamentos, previsões, categorizações automáticas e alertas — tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. A exatidão dos dados sincronizados automaticamente depende de terceiros (bancos e o prestador de Open Banking) e não é garantida.
5. Disponibilidade do serviço
O serviço é fornecido “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Podemos suspender ou descontinuar funcionalidades, ou realizar manutenção, sem aviso prévio.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou decisões financeiras tomadas com base na informação apresentada na aplicação.
7. Encerramento de conta
O responsável do agregado familiar pode remover membros a qualquer momento. Qualquer membro pode solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. A utilização continuada da aplicação após uma alteração material constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
10. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte: tsousagame@gmail.com.